INNLEI · Defesa da Profissão

Em defesa da Leiloaria Oficial do Brasil

O INNLEI acompanha de perto os projetos de lei que ameaçam a atividade do leiloeiro público oficial. Conheça as campanhas em andamento e entenda o que está em jogo em cada matéria legislativa.

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Matérias legislativas em foco

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Campanha

PL 6204/2019 — Defesa da Leiloaria Oficial do Brasil

Um projeto de lei tenta transferir o leilão de bens penhorados aos tabelionatos de protesto. Entenda os riscos ao credor, ao devedor e ao mercado.

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Defesa da Profissão

PL 6204/2019: a desjudicialização da execução não pode atropelar o leiloeiro oficial

O PL 6204/2019 tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado. Entenda o que está em jogo para o credor, o devedor e o mercado — e por que a venda de bens penhorados deve continuar nas mãos do leiloeiro público oficial.

Federação Nacional de Leiloeiros, Ciência e Tecnologia · 05 de junho de 2026