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Associe-seO INNLEI acompanha de perto os projetos de lei que ameaçam a atividade do leiloeiro público oficial. Conheça as campanhas em andamento e entenda o que está em jogo em cada matéria legislativa.
A leiloaria oficial é uma atividade regulada por lei e dotada de fé pública: o leiloeiro público oficial conduz a venda de bens em hasta pública com transparência, ampla concorrência e busca pelo melhor preço — protegendo tanto quem tem crédito a receber quanto quem corre o risco de perder o patrimônio.
Periodicamente, surgem no Congresso projetos de lei que ameaçam essa atividade, transferindo o leilão a agentes sem a mesma estrutura, expertise e controle. O INNLEI monitora cada matéria, analisa os riscos e atua institucionalmente para preservar a transparência, a concorrência e o preço justo na execução. Acompanhe abaixo as proposições em pauta.
A venda em hasta pública, com ampla divulgação e regras claras, permite que qualquer interessado participe e fiscalize cada etapa.
A disputa aberta entre compradores busca o melhor valor — protege o credor, que recebe, e o devedor, que não perde o bem por uma fração do preço real.
O leiloeiro oficial é regulado por lei e dotado de fé pública, dando validade e segurança a cada ato da alienação.
As matérias que o INNLEI monitora no Congresso. Abra cada uma para ver a história do projeto, os argumentos da categoria e a linha do tempo da tramitação.
Autoria: Laura Carneiro
Entrar para ver →Autoria: Luiz Couto
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Entrar para ver →O INNLEI acompanha cada projeto de lei, produz análises técnicas e leva a voz da categoria ao Congresso. Acompanhe as proposições e fortaleça a defesa da profissão.