PLC 175/2017
Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
Documentação oficial da matéria
Avulso inicial da matéria
- Identificação
- Avulso inicial da matéria
- Autor
- Senado Federal
- Data
- 18 de dezembro de 2017
- Local
- Plenário do Senado Federal
PLC 175/2017
- Identificação
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor
- Câmara dos Deputados
- Data
- 07 de dezembro de 2017
- Descrição
- Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.
- Local
- Plenário do Senado Federal
A evolução da tramitação
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto contrário ao Projeto
Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto contrário ao Projeto.
📄 Ver documentoRedistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório
Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos…
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada…
Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, com a presença dos seguintes convidados: Sra. FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sr. ROBERTO BORN, Auditor Fiscal do Departamento Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal, representante do Ministério da Economia; Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira Apresentação; Sra. FABIANA LOPES PINTO SANTELLO, Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES; Sr. ERONIDES SANTOS, Promotor de Justiça de Falências do Ministério Público do Estado de São Paulo; Sr. PAULO MARIA TELES ANTUNES, Advogado e Procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE); Sra. LARISSA MARIA DE MORAES LEAL, Advogada e Procuradora da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG); Sr. DALTON LUIZ DE MORAES LEAL, Leiloeiro Público. Usa da palavra o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº…
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2019, também de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 19).
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº…
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 18).
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
Relatoria encerrada por fim de mandato
Relatoria encerrada por fim de mandato.
A proposição continua a tramitar, nos termos do art
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da…
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição
Matéria aguardando distribuição.
Encaminhado à publicação
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Este processo contém 17 (dezessete) páginas numeradas
Este processo contém 17 (dezessete) páginas numeradas. Aguardando leitura
Apresentado em 07/12/2017 14:33
Apresentado em 07/12/2017 14:33