A profissão do leiloeiro é exercida mediante matrícula concedida pela Junta Comercial (art. 1º, Decreto nº21.981/1932), devendo as funções serem exercidas pessoalmente pelo leiloeiro, não podendo delegá-las, exceto nos casos de moléstia ou impedimento ocasional, quando poderá delegar ao seu preposto(art. 11, Decreto nº21.981/1932). Para saber se um leiloeiro é oficial, clique aqui e consulte a lista.