PL 2111/2025
Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências.
Documentação oficial da matéria
Inteiro teor — PL 2111/2025
- Identificação
- Inteiro teor
A evolução da tramitação
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/02/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
📄 Ver documentoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
📄 Ver documentoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
📄 Ver documentoApresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2111/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências".
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