PL 6204/2019
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Documentação oficial da matéria
Avulso inicial da matéria
- Identificação
- Avulso inicial da matéria
- Autor
- Senado Federal
- Data
- 28 de novembro de 2019
- Descrição
- -
- Local
- Plenário do Senado Federal
PL 6204/2019
- Identificação
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data
- 20 de novembro de 2019
- Descrição
- Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
- Local
- Plenário do Senado Federal
A evolução da tramitação
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto…
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4 a 6, 8, 10, 11, 17, 20 e 21, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
📄 Ver documentoNa 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta,…
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator. Matéria encaminhada ao relator.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e…
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
Matéria aguardando distribuição
Matéria aguardando distribuição.
A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa
A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 387, 498, 501, 504, 505, 506, 523 e 563, de 2022.
A proposição continua a tramitar, nos termos do art
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze
Recebidas as Emendas nºs 22 a 25, do Senador Luis Carlos Heinze.
📄 Ver documentoEncaminhado à publicação o Requerimento nº 563/2022, do Senador Roberth Bringel,…
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 563/2022, do Senador Roberth Bringel, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 6204/2019 com o PLS nº 478/2017, por tratarem da mesma matéria.
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério.
📄 Ver documentoRecebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Paulo Rocha.
📄 Ver documentoEncaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 523, de 2022.
Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ
Recebido o Requerimento nº 523/2022, do Senador Wellington Fagundes, de oitiva da CCJ.
📄 Ver documentoReabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022)
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN. Retirado de pauta.
Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em…
Recebido o Requerimento nº 516/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 PLEN do Senador Paulo Paim ao PL 6204/2019.
📄 Ver documentoEncerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foram apresentadas novas emendas nºs 16 a 19.
📄 Ver documentoRecebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Telmário Mota.
📄 Ver documentoRecebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra
Recebidas as Emendas nºs 16 a 18, da Senadora Dra. Eudócia.
📄 Ver documentoIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 15-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 504, 505 e 506/2022. Retirado da pauta da Ordem do Dia.
Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ
Recebido o Requerimento nº 506, de 2022, do Senador Rafael Tenório, de oitiva da CCJ.
📄 Ver documentoEncerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Foram apresentadas as emendas 4 a 15.
📄 Ver documentoRecebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Giordano.
📄 Ver documentoRecebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Paulo Rocha.
📄 Ver documentoRecebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e…
Recebidos os Requerimentos nºs 504 e 505, de 2022, dos Senadores Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, de oitiva da CCJ.
📄 Ver documentoRecebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luiz Carlos do Carmo.
📄 Ver documentoRecebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
📄 Ver documentoRecebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Paim.
📄 Ver documentoEncaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo…
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que solicita oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei.
Recebido o Requerimento nº 387, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CCJ, em 25…
Recebido o Requerimento nº 387, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CCJ, em 25 de maio de 2022.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.
📄 Ver documentoEncaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando…
Encaminhado à publicação o RQS nº 501/2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
📄 Ver documentoRecebido o Requerimento nº 501, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da CCJ
Recebido o Requerimento nº 501, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de oitiva da CCJ.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge…
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Votação, em turno único.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 498, de 2022.
Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão…
Recebido o Requerimento nº 498, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
📄 Ver documentoRecebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru
Recebidas as Emendas nºs 4, 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
📄 Ver documentoDesignado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria em Ordem do…
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru
Recebidas as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
📄 Ver documentoDevolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos…
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a relatoria.
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2019 a 05/12/2019. Perante a SF-CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de…
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
Encaminhado à publicação
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 22 folhas numeradas)
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