CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INNLEI

APRESENTAÇÃO

O INNLEI Instituto Nacional de Leiloeiros, Ciência e Tecnologia fundado em 2020 nasce de uma necessidade veemente de introdução de valores éticos profissionais, e o desenvolvimento científico e tecnológico para os Leiloeiros de todo o Brasil.

Nossa abordagem inicial trata-se de resgatar a imagem profissional dos Leiloeiros frente ao mercado da leiloaria e as Instituições, trazendo conhecimento e novos paradigmas sobre a profissão do Leiloeiro, novas abordagens com as mudanças tecnológicas visando a desburocratização e o livre comércio.

A realização do trabalho, com transparência e assertividade, traz a necessária segurança jurídica, se baseando rigorosamente nos princípios da Lei 21981/32, Lei 8.666/93, Lei 9.514/97, Lei 13138/15, Lei 12.846/13 e demais pertinentes ao Leiloeiro e sua função.

A pretensão do INNLEI é ser a entidade de maior representatividade da Leiloaria no Brasil, atuando nas questões mais importantes da vida profissional de sua classe, aliando tecnologia, informação e a ciência dos leilões.

Nosso maior desafio é integrar novas tecnologias e seus conceitos às tradicionais Instituições Judiciárias, ao conservadorismo dos leiloeiros e a premente necessidade de automatização para vendas em leilão.

Os esforços do INNLEI e de seus Associados visam auxiliar as Instituições Públicas, Privadas e o Governo Brasileiro, a criar um modelo de negócios nos leilões Judiciais e Extrajudiciais, integrando inovadoras soluções tecnológicas.

O INNLEI estará sempre em defesa das boas práticas de contratação e da execução dos trabalhos realizados pelos leiloeiros frente as Instituições, fiscalizando, norteando e notificando caso encontre irregularidades.

Assim, dentro destes princípios, e contextualizando toda a estratégia de atuação do INNLEI, institui-se o Código de Ética e Conduta, normatizando a atuação de seus Associados, presidente, diretores, funcionários e colaboradores, em suas próprias relações e nas desenvolvidas com terceiros.

ÍNDICE

CAPÍTULO I - A QUEM SE DESTINA

CAPÍTULO II - MISSÃO, VISÃO, PRINCÍPIOS E VALORES

CAPÍTULO III - POLÍTICAS DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA

CAPÍTULO IV - PRINCÍPIO ÉTICOS NOS RELACIONAMENTOS

CAPÍTULO V - RELAÇÃO COM OS ASSOCIADOS

CAPÍTULO VI - RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

CAPÍTULO VII - RELAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO

CAPÍTULO VIII - RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

CAPÍTULO IX - RELAÇÃO COM A MÍDIA

CAPÍTULO X - AS ORIGEM DAS DOAÇÕES E PATROCÍNIOS E EVENTOS

CAPÍTULO XI - DESPESAS CORPORATIVAS E O QUE REEMBOLSAR

CAPÍTULO XII - PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTABILIDADE

CAPÍTULO XIII - AS INSTITUIÇÕES E O LEILOEIRO OFICIAL

CAPÍTULO XIV - DIREITOS DO LEILOEIRO E ASSOCIADO

CAPÍTULO XVI - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AO LEILOEIRO

CAPÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS

ABREVIATURAS, SIGLAS E DISPOSITIVOS LEGAIS

INNLEI – Instituto Nacional de Leiloeiros Ciência e Tecnologia;

Associado – Todo Leiloeiro Oficial associado ao INNLEI;

Código: O Código de Conduta e ética do INNLEI;

Colaboradores – Presidentes, Diretores, funcionários, estagiários e aprendizes, pessoas que trabalham no INNLEI;

Alta Administração: Presidentes e Diretores;

Parceiros: todas as pessoas físicas e ou jurídicas com atuação, interesse ou a favor do INNLEI;

Capítulo I – A quem se destina

Artigo 1º - O Código de ética e conduta se destina ao INNLEI, seus associados, colaboradores, parceiros e coordenadores de comitês.

Capítulo II - Missão, Visão, Princípios e Valores

Artigo 2º - A missão do INNLEI se divide em: Integrar, Interagir, Defender e Apoiar.

I - Interagir com a realidade da Leiloaria sempre buscando inovações que facilitem o dia a dia dos Leiloeiros;

II - Integrar soluções tecnológicas e profissionais formando uma conduta;

III - Defender a Leiloaria e os Leiloeiros quando seus direitos adquiridos forem severamente afrontados;

IV - Apoiar o crescimento da classe dos Leiloeiros trazendo uma culturalização corporativa no âmbito científico, tecnológico e profissional.

Capítulo III - Políticas de Compliance e Governança

Artigo 5º - As políticas de compliance visam garantir a segurança das informações e o cumprimento das normas de conduta dentro do INNLEI.

Capítulo IV - Princípio éticos nos relacionamentos

Artigo 25 - Associados, Diretoria, Colaboradores, Parceiros devem restringir-se à tomada de decisões que evitem conflitos de interesse.

Capítulo V - Relação com os Associados

Artigo 28 - Os Associados, no desenvolvimento de suas atividades profissionais, sempre deverão estar de acordo com as normas legais e leis vigentes.

Capítulo XVI – Disposições gerais

Artigo 69 - A intenção do INNLEI é propagar e munir os seus Associados com as ferramentas mais modernas de abordagem ao mercado da Leiloaria.

Artigo 70 - Este Código de Ética e Conduta especifica os Princípios INNLEI de gestão.

Instituto Nacional de Leiloeiros, Ciência e Tecnologia INNLEI